Quando os materiais são cadastrados na base de uma organização, é essencial que as descrições tenham um padrão de acordo com o tipo de item. Existem padrões descritivos de que determinam a forma de nomear e descrever os materiais que compõem o estoque de uma empresa. Esse padrões precisam respeitar a legislação vigente, o segmento da empresa e de que forma ela comercializa. 

O NCM é um dos parâmetros mais utilizados no Brasil e significa Nomenclatura Comum do Mercosul. É um código de oito dígitos que classifica a natureza daquela mercadoria em questão. A descrição completa do item garante que a definição do NCM esteja correta, e  em conformidade, para assim evitar problemas fiscais. 

Apesar de sua importância, existem algumas empresas que ainda não se adequaram a essa nomenclatura, e que futuramente, pode ser um prejuízo à organização quanto ao Fisco. Veja, a seguir, os motivos pelos quais é importante respeitar a norma NCM ao classificar e descrever produtos, sejam importados ou comprados em território brasileiro.

Comércio Exterior

Se uma empresa deseja estabelecer parcerias comerciais com os países que fazem parte do Mercosul, essa já é uma razão para se prestar atenção na normalização da NCM. Além disso, o código NCM leva em conta o Sistema Harmonizado (SH), que foi desenvolvido para facilitar o comércio de mercadorias no mundo todo. Por isso, até para transações comerciais que ultrapassam as barreiras do Mercosul, esse sistema é importante.

Supondo que surgiu a necessidade de comprar a peça de uma máquina industrial importada, e caso o cadastro desse item esteja com o código NCM incorreto, essa situação poderá impactar no cálculo de tributação, implicando custos a mais para a organização.

Além disso, existe o risco de que a mercadoria fique retida na alfândega, atrasando a entrega e comprometendo toda a cadeia de distribuição, o que acarreta ainda mais prejuízos para a empresa.

Agora, se o item está cadastrado com a classificação NCM corretamente, os impostos serão cobrados no valor correto. Pensando em uma base que possui milhares de itens, poderá ser um ponto ainda mais positivo: empresas podem ganhar benefícios fiscais por estar dentro das conformidades.

A NCM em detalhes

Os oito dígitos do código NCM, juntos, formam uma classificação precisa do produto. Por isso, internamente, essa normatização também é uma grande aliada para manter a organização do estoque e garantir que todos os setores da empresa tenham noção exata sobre as mercadorias que entram e saem.

O código tem o seguinte visual: 00 00 00 0 0; em que:

  • Os dois primeiros dígitos são compatíveis com o SH e formam o capítulo, indicando as características do produto;
  • Os quatro primeiros dígitos também são do sistema SH e correspondem à posição, que são desdobramentos das características indicadas no capítulo;
  • Os seis primeiros dígitos também pertencem ao SH e são a suposição, mais um desdobramento da característica do capítulo;
  • O sétimo dígito é um código da NCM e indica o item, ou seja, a classificação do produto;
  • Por fim, o oitavo dígito também é da própria NCM e indica o subitem, uma descrição mais completa e precisa da mercadoria.

Importância da norma e como a tecnologia pode ajudar

Como já foi visto, a norma NCM também está intimamente ligada à classificação fiscal da mercadoria. Quando a descrição é feita erroneamente, sem observar todas as regras, pode haver inconsistência na identificação de alíquotas e tributos que incidem sobre o produto, como por exemplo, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Quando há qualquer problema de classificação que implique na carga tributária, a empresa pode ser multada. Além disso, é a correta classificação de NCM que o Fisco usa como base para conceder benefícios fiscais, chegando até à isenção dos impostos em alguns casos.

Existem soluções inteligentes que ajudam as organizações a definir as descrições corretas de acordo com a família dos itens, além de executar a classificação de NCM, tornando essas operações muito mais ágeis e eficientes.

A plataforma Klassmatt  e a Governança de cadastros são serviços que atendem essas necessidades, garantindo que as empresas tenham cadastros completos e com a classificação adequada, realizada por uma central de especialistas na área de PDM e Fiscal. 

Sua empresa só tem a ganhar se estiver por dentro das normas NCM e segui-las à risca. Para garantir que isso aconteça, você precisa se manter bem informado: assine agora a nossa newsletter e receba os nossos conteúdos sobre governança de cadastros, incluindo informações sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul

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